O PGRS estabelece critérios para o gerenciamento de resíduos sólidos, visando a minimização da sua geração e dos eventuais impactos ambientais a eles relacionados.
Seu objetivo é gerar um documento técnico consistente que abranja ações de controle e gerenciamento desses resíduos desde a geração ate seu destino, levando em conta os procedimentos de coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte e disposição final. O documento deve ser elaborado e executado pelos próprios geradores e estar em conformidade com as leis e normas federais, estaduais e municipais.
Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010
O PGRSS é um documento técnico que estabelece ações de controle dos resíduos derivados de serviços de atendimento à saúde humana e animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo, laboratórios analíticos, drogarias e farmácias, estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde, entre outros.
Sua atuação é baseada nos princípios da não geração e da minimização da geração de resíduos visando seu tratamento e disposição final.
São documentos que fornecem informações essenciais sobre: proteção, segurança, saúde, meio ambiente, transporte, manuseio, armazenagem e procedimentos de emergência. Todo gerador de resíduos químicos perigosos e materiais contaminados devem tornar disponível ao receptor e usuário um Rótulo e FDSR.
