Exigido para Licenciamento no INEA de empresas classificadas como Nível de Risco Menor (Nível de Risco Efetivo Igual a 1). São consideradas atividades de risco menor aquelas que armazenem ou manipulem substâncias Tóxicas e Inflamáveis em quantidade menor do que a massa mínima de referência estabelecida pelo INEA.
O Relatório de Segurança tem como objetivo a verificação do cumprimento dos dispositivos legais existentes, relativo às operações com substâncias tóxicas, combustíveis da classe II ou inflamáveis, contemplando, como mínimo, o que prescrevem as Normas Regulamentadoras pertinentes e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro.
A APP, também conhecida como APR – Análise Preliminar de Risco, é uma técnica estruturada para identificar os possíveis cenários de acidente em uma instalação, classificando-os de acordo com categorias pré-estabelecidas de risco a partir da sua frequência de ocorrência e de sua severidade. Tem por objetivo identificar os perigos presentes numa instalação, que podem ocasionar efeitos indesejáveis.
Esta técnica pode ser utilizada em instalações na fase inicial de desenvolvimento, nas etapas de projeto ou mesmo em unidades já em operação, permitindo, nesse caso, a realização de uma revisão dos aspectos de segurança existentes.
A Análise de Vulnerabilidade consiste em um conjunto de técnicas e modelos matemáticos para estimativa das áreas vulneráveis potencialmente sujeitas aos efeitos danosos de liberações acidentais de substâncias perigosas.
Estas liberações descontroladas provocam os chamados efeitos físicos dos acidentes (sobrepressão advindos de explosões, radiações térmicas decorrentes de incêndios e efeitos tóxicos advindos de exposição a substâncias químicas) que potencialmente causam danos às pessoas, instalações ou meio ambiente.
A Avaliação de Vulnerabilidade normalmente é utilizada no caso da APP – Análise Preliminar de Perigo detectar a possibilidade de uma ou mais ocupações sensíveis serem atingidas por um cenário de severidade crítica ou catastrófica.
É o estudo quantitativo de risco de um empreendimento ou atividade, baseado em técnicas de identificação de perigos, avaliação de vulnerabilidade e na estimativa do risco, considerando os cenários identificados através de uma APP – Análise Preliminar de Perigo ou HAZOP – Estudo de Perigo e Operabilidade. A Análise de Risco Quantitativa baseia-se na combinação das frequências e do número de vítimas dos cenários acidentais de interesse para fornecer uma medida de risco individual ou de risco social.
A Análise de Risco Quantitativa normalmente é realizada quando o resultado da Avaliação de Vulnerabilidade indica que alguma ocupação sensível pode ser atingida pelos efeitos físicos referente a curva de 1% de letalidade ou por nuvens de substâncias inflamáveis referentes a concentração correspondente ao limite inferior de inflamabilidade.
O PAE consiste em procedimentos e métodos cujo foco principal é garantir ações organizadas e eficazes no controle sobre as diversas situações de emergências que haja probabilidade de ocorrer nas dependências do empreendimento, visando resguardar a integridade física de seus colaboradores, assim como as dependências da empresa e meio ambiente.
O Plano de Ação para Emergência define as responsabilidades, diretrizes e informações, para a adoção de procedimentos técnicos e administrativos, estruturados de forma a propiciar respostas rápidas e eficientes em situações emergenciais.
Documento que define a política e diretrizes de um sistema de gestão, com vista à prevenção de acidentes em instalações ou atividades potencialmente perigosas.
o PGR deve ser desenvolvido de forma a abranger, passo a passo, todas as ações a serem seguidas pelos técnicos envolvidos com o empreendimento, de forma que este seja operado e mantido ao longo de sua vida útil dentro de padrões toleráveis de risco.
